Câmara aprovou o crédito junto ao Banco do Brasil após o município conquistar nota B no indicador de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional.
Mongaguá deu um passo importante para movimentar a economia local nos próximos anos. A Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 55/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de R$ 130 milhões junto ao Banco do Brasil. A votação terminou em oito votos favoráveis e três contrários, e o financiamento, batizado de Programa de Reconstrução de Mongaguá, deve injetar recursos em obras, serviços públicos e setores estratégicos da cidade. Para o morador e para quem empreende no município, entender como esse dinheiro vai ser usado e por que o crédito só foi possível agora ajuda a enxergar o que pode mudar na cidade nos próximos anos, tanto em infraestrutura quanto em geração de empregos.
Como Mongaguá conseguiu acesso a um crédito de R$ 130 milhões
A liberação do financiamento pelo Banco do Brasil só foi possível porque Mongaguá recebeu a nota B no indicador de Capacidade de Pagamento, conhecido como Capag, calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa avaliação funciona como um termômetro da saúde fiscal dos municípios e determina se a União pode dar garantia para esse tipo de operação de crédito junto a bancos públicos.
Segundo a Diretoria de Finanças da Prefeitura, a cidade não alcançava esse nível de solidez contábil havia cerca de dez anos, o que explica por que o financiamento só começou a ser estruturado agora. A prefeita Cristina Wiazowski atribuiu o resultado a um conjunto de medidas de ajuste fiscal adotadas pela administração, afirmando que “colocamos a administração nos trilhos e agora podemos avançar com investimentos estruturantes”.
Para onde vai o dinheiro e o que muda na economia local
Do total aprovado, cerca de 70% do valor, o equivalente a aproximadamente R$ 91 milhões, será direcionado exclusivamente para obras de pavimentação, recapeamento asfáltico, recuperação viária e intervenções de drenagem pluvial e saneamento básico. A expectativa da Prefeitura é que mais de 200 ruas de diferentes bairros sejam contempladas, o que deve gerar movimentação para empresas de engenharia e construção civil que vierem a participar das licitações.
O restante do financiamento poderá ser usado em estudos técnicos, projetos de engenharia e consultorias, além de aportes em áreas como saúde, educação, esportes, turismo, assistência social, cultura e inovação tecnológica. Entre as metas está a reforma do Ginásio de Esportes Jacozão, hoje abandonado no centro da cidade, e a renovação de parte da frota de veículos usada em serviços públicos, o que tende a abrir oportunidades para fornecedores locais e regionais.
Quais são as condições do empréstimo e os prazos de pagamento
O contrato de financiamento terá prazo de amortização de quinze anos, com doze meses de carência antes do início do pagamento das primeiras parcelas. A correção será feita pela variação do CDI, acrescida de uma taxa de juros fixa de 1,48% ao ano, condição considerada vantajosa para operações de crédito de longo prazo no setor público.
A administração municipal informou que todas as futuras contratações de empresas, ordens de serviço e compras de materiais ligadas ao programa seguirão as regras da Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021), com contratos, planilhas de custos e cronogramas publicados integralmente no Portal da Transparência. A medida busca dar previsibilidade tanto para fornecedores quanto para moradores que queiram acompanhar a execução das obras.
Com a aprovação da Câmara, a Prefeitura de Mongaguá agora avança para a formalização do contrato junto ao Banco do Brasil, etapa que antecede a abertura dos processos licitatórios. Para empresas da construção civil, prestadores de serviço e fornecedores locais, o programa representa uma janela de oportunidades nos próximos meses. Para o morador, o acompanhamento poderá ser feito diretamente pelo Portal da Transparência do município. Se executado conforme o planejado, o Programa de Reconstrução de Mongaguá deve não apenas melhorar ruas e serviços públicos, mas também movimentar parte da economia local ligada à construção e à prestação de serviços.
Fontes: https://www.cbnsantos.com.br/noticias/noticias/camara-de-mongagua-aprova-emprestimo-de-r-130-milhoes-para-asfalto-e-drenagem.html | https://thmais.com.br/cidades/baixada-santista/cotidiano-baixada-santista/programa-reconstrucao-mongagua-130-milhoes
Autor: Diego Rodríguez Velázquez