Novo decreto municipal exige alvará para professores e empresas que oferecem beach tennis, futevôlei e treinos funcionais na orla
A Prefeitura de Mongaguá publicou um novo decreto que muda a rotina de quem oferece aulas pagas de esporte na faixa de areia da cidade. A medida atinge diretamente professores autônomos e empresas que trabalham com modalidades como beach tennis, futevôlei, vôlei de praia e circuitos de treinamento funcional, atividades que se tornaram cada vez mais populares ao longo da orla nos últimos anos. Segundo a administração municipal, o objetivo é organizar a ocupação do espaço público e reduzir os conflitos entre banhistas, turistas e prestadores de serviço, que disputam o mesmo trecho de areia em horários de pico.
A regulamentação chega em um momento de forte crescimento das atividades esportivas na praia em toda a Baixada Santista, região que já havia registrado aumento expressivo também nas práticas náuticas, como stand-up paddle e caiaque. Com mais gente oferecendo aulas e mais equipamentos montados na areia, como redes, postes e cones, a prefeitura passou a enxergar a necessidade de um marco regulatório mais claro, que hoje não existia de forma tão detalhada.
Como vai funcionar a nova fiscalização
Pelo novo decreto, qualquer pessoa física ou empresa que queira atuar comercialmente na praia de Mongaguá precisará obter uma Permissão de Uso formal, expedida diretamente pela administração municipal. Não basta simplesmente montar a estrutura e começar a dar aulas: será preciso protocolar a documentação exigida junto ao poder público, incluindo um plano de trabalho detalhado que especifique o tipo de atividade oferecida, a quantidade de alunos atendidos e o impacto esperado no espaço escolhido para a prática.
Outro ponto que chama atenção no texto é a exigência de identificação visível em todos os equipamentos de grande porte deixados na areia, como redes esportivas e postes de sustentação. A ideia é facilitar o trabalho dos fiscais de posturas, que poderão saber rapidamente quem é o responsável por cada estrutura montada na praia. Quem for flagrado atuando sem a permissão de uso corre o risco de sofrer desde notificações administrativas até a apreensão imediata dos equipamentos utilizados de forma irregular, incluindo redes e cones.
Para os profissionais já estabelecidos na cidade, a mudança representa uma adaptação necessária, ainda que trabalhosa. A prefeitura afirmou que os prazos para regularização e uma tabela completa com a divisão de horários por modalidade esportiva serão divulgados nos canais oficiais do município nos próximos dias, o que deve trazer mais clareza sobre como cada categoria de atividade poderá funcionar ao longo da semana e nos finais de semana, período de maior movimento na orla.
O que muda para quem pratica esporte na praia
Do ponto de vista de quem frequenta a praia apenas para descansar ou nadar, a expectativa da prefeitura é que o decreto traga mais ordem ao dia a dia da orla. Reclamações sobre redes de vôlei ocupando espaço próximo à água, aulas de futevôlei em horários de maior fluxo de banhistas e conflitos entre grupos que disputam a mesma área não são incomuns em cidades litorâneas durante a alta temporada, e Mongaguá não é exceção. Com regras de dias, locais e horários definidos para cada modalidade, a administração espera equilibrar o incentivo à prática esportiva com o direito ao lazer tranquilo na orla.
Já para os alunos que pagam por aulas particulares ou em grupo, a regularização dos professores pode significar mais segurança jurídica, já que a atividade passa a ser formalmente reconhecida e fiscalizada pelo município. Isso também pode afetar o preço final cobrado pelos serviços, uma vez que os profissionais precisarão arcar com os custos de regularização e, em alguns casos, adaptar a estrutura de trabalho às novas exigências.
Impacto para o turismo e a economia local
Mongaguá vive parte importante de sua economia do turismo de praia, e a organização do uso comercial da orla tende a interferir também nesse setor. Empresas de turismo esportivo, escolas de esporte e profissionais autônomos que atraem visitantes para aulas experimentais durante o verão precisarão se adequar rapidamente às novas regras para não interromper suas atividades justamente no período de maior movimento na cidade. A prefeitura sinalizou que pretende equilibrar a fiscalização com o incentivo ao comércio local, evitando que a nova exigência burocrática afaste profissionais que já trabalham na região.
Ao mesmo tempo, a medida se soma a outras iniciativas recentes da administração municipal voltadas para a gestão da orla, incluindo parcerias técnicas para monitoramento da qualidade da água e da areia nas praias da cidade. O conjunto dessas ações mostra uma tentativa de dar mais estrutura ao litoral de Mongaguá, que recebe grande volume de visitantes vindos de São Paulo e de outras cidades da Baixada Santista, principalmente durante os meses de verão e feriados prolongados.
Nos próximos dias, moradores, turistas e profissionais devem ficar atentos aos canais oficiais da prefeitura, onde serão divulgados os prazos de cadastramento e a tabela definitiva de horários por modalidade esportiva. Até lá, quem atua comercialmente na praia precisa se organizar para atender às novas exigências e evitar autuações.
Fontes: CBN Santos, Prefeitura de Mongaguá